terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Distrito Federal redivido em sete macro regiões


mapa do df



Por Chico Sant’Anna
O Distrito Federal tem um novo mapa geopolítico. Decreto do governador Rodrigo Rollemberg, de 2/1, nomeou sete super administradores regionais para dirigir as 31 regiões administrativas até então existentes.





https://chicosantanna.wordpress.com/2015/01/05/rr-redivide-o-distrito-federal-em-sete-macro-regioes/

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

PPCUB e LUOS retirados da CLDF


Rollemberg cumprimenta secretarios de Estado antes de discursar na primeira sessao ordinaria da Câmara Legislativa (Foto: Mateus Rodrigues/G1)


Enfim, após uma luta de quase quatro anos, a sociedade de Brasília foi ouvida e no último dia 5 de fevereiro de 2015, quinta-feira, foi pedida à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a retirada dos projetos de Lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS) .
O grupo Urbanistas por Brasília continuará monitorando os temas e espera que a gestão do solo do DF e da área tombada continue norteada pelo bom senso da nova gestão local e ocorra de forma técnica, democrática, transparente e responsável, em consonância com a importância de nossa cidade.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, enviou à Câmara Legislativa um pedido para que sejam retirados todos os projetos de lei enviados pelo Executivo na gestão de Agnelo Queiroz. O texto foi lido nesta quinta (5) em plenário pela presidente da Casa, Celina Leão, e a ação deve ser cumprida nos próximos dias.
Segundo a consultoria legislativa da Câmara, o rito é comum entre os governadores que assumem o primeiro mandato. A ideia é evitar que os parlamentares resgatem alguma proposta da gestão anterior que não conte com o respaldo da nova equipe. Os projetos enviados pelo Buriti são assinados como “Poder Executivo” e não com o nome do governador em exercício.
No pacote de projetos retirados estão temas polêmicos como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Os temas serão reavaliados pelo Buriti e devem retornar à Câmara nos próximos meses, em novos projetos de lei. Após a retirada, os textos continuam disponíveis no sistema da Câmara Legislativa, mas não podem voltar à tramitação.
‘Resgate’
Com o começo da nova legislatura na última terça (3), parte dos projetos de lei encaminhados pelos próprios deputados até o ano passado fica com o andamento paralisado. O regimento interno da Câmara estabelece prazo de 60 dias para que os parlamentares solicitem o “resgate” das proposições.
A regra não se aplica a textos com parecer favorável em comissão que analisou o mérito da proposta; aprovados em turno único, primeiro ou segundo turno; de iniciativa popular, ou que tenham sido enviados por outro poder (como o Executivo), pelo Tribunal de Contas do DF ou pelo Ministério Público.
Encerrado o prazo, os projetos são arquivados de modo automático e permanente. Todas as proposições em tramitação há mais de duas legislaturas – ou seja, que foram protocoladas antes de 2010 – também são arquivadas automaticamente, sem possibilidade de “resgate”.
Decisão
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF declarou nesta quarta-feira (4) a inconstitucionalidade de 18 leis distritais e decretos sancionados entre 1996 e 2012, relativos à destinação de áreas públicas e de lotes espalhados pela capital.
No entendimento dos desembargadores, o tema é de competência exclusiva do governador e não pode ser definido por leis propostas por parlamentares. A decisão é irrevogável e os textos vão perder o efeito. A ação de inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público do DF em junho de 2014.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Teoria das Janelas Quebradas


Copenhagen, Superkilen
 Copenhagen, Superkilen



É possível que um bom espaço público induza o comportamento social e possa fazer uma cidade mais segura? É possível contribuir com um problema tão complexo e urgente de diferentes perspectivas disciplinares? Algumas pessoas argumentam que arrumando  rapidamente as "janelas quebradas" e repensando as ruas são as melhores políticas preventivas.

Em 1969, Philip Zimbardo, professor na Universidade de Stanford, realizou um experimento no âmbito de suas pesquisas em psicologia social. Ele colocou um carro não licenciado com o capô levantado em uma rua negligenciada no bairro do Bronx, em Nova Iorque, e um carro similar em um bairro rico de Palo Alto, Califórnia. O carro no Bronx foi atacado em menos de dez minutos. Seu aparente estado de abandono permitiu o ataque. 

O carro de Palo Alto não foi tocado por mais de uma semana. Foi então que Zimbardo resolveu quebrar a janela do carro. Quase imediatamente, transeuntes começaram a pegar coisas do carro. Em algumas horas, o carro estava completamente danificado. Em ambos os casos, muitos dos que atacaram os carros não pareciam ser pessoas perigosas. Esse experimento levou os professores de Harvard George Kelling e James Wilson a desenvolver em 1982 a Teoria das Janelas Quebradas: "Se uma janela quebrada é deixada sem reparos, as pessoas concluirão que ninguém liga para ele e que não há ninguém o vigiando. Então mais janelas serão quebradas e a falta de controle se espalhará dos edifícios para as ruas, mandando um sinal que 'vale tudo' e que não há autoridade".


Seguindo isso Kelling foi contratado – muito antes que Rudy Giuliani e a sua Política de Tolerância Zero - pela Acessoria do Metro de Nova York, onde reinavam a insegurança e o crime. Seu primeiro desafio foi convencer o prefeito progressista da cidade, o democrata Ed Koch, que a solução não era reforçar o policiamento e fazer mais prisões, mas sim limpar e sistematicamente prevenir pixações no interior e no exterior dos vagões, garantir que todos pagassem seus bilhetes e erradicar a vadiagem no metro. Apesar das críticas, a transformação do Metro de Nova York começou através de símbolos concretos e detalhes que foram bastante visíveis e que re-estabeleceram ordem e autoridade. Até o célebre designer Massimo Vignelli, autor da sinalização, decidiu inverter as cores dos pôsters para tipografia branca sobre fundo preto para desencorajar as pixações. Hoje é um modelo de espaço público seguro e eficiente, além de um emblema que os nova-iorquinos não estão dispostos a se comprometerem novamente.

A idéia é simples mas poderosa: os maus hábitos se espalham rapidamente, mas os bons hábitos, com força e continuidade, podem desbancar os ruins. Como muitas coisas ao nosso redor estão em um estado crítico graças à nossa indiferença aos primeiros sinais de que algo não está certo? Quantas janelas quebradas nós vemos cada dia? Isso tem relação com a marcação de limites e a extinção dos maus hábitos com estratégias situacionais e preventivas que envolvem não só as autoridades mas também a comunidade na resolução de problemas através de participação ativa. É também o fato de revindicar o papel do Estado na regulação e controle de uma área onde interesses gerais sempre devem ter prioridade, pequenos ou grandes, com ou sem justificação. Em contraste ao que muitos clamam como perspectivas libertárias errôneas, coexistência democrática no domínio público requer a restrição de liberdades individuais para maximizar o bom uso e o disfruto coletivo dos espaços públicos


Algumas das cidades mais bem sucedidas que lidam com essa situação  escaparam de sua deteriorização com planejamento proativo com projetos de alta qualidade,  cultura de higiene urbano e constante manutenção, ou como o ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, costuma dizer: “obcessão com a acupunctura urbana.”
Uma das primeiras a levantar essas questões foi Jane Jacobs, célebre e controversa ativista de direitos civis em Nova York. Inicialmente ridicularizada por tecnocratas do modernismo urbano, hoje é vindicada e citada inclusive pelo Presiente dos EUA, Barak Obama. Em seu livro "Morte e Vida de grandes cidades" (1962) ela recupera as preexistências ricas de cidades multifuncionais, compactas e densas onde a rua, o bairro e a comunidade são vitais para a cultura urbana. "Para manter a segurança da cidade é a tarefa principal das calçadas e ruas". Para ela, uma rua segura é uma que promete uma delimitação clara entre espaços públicos e privados, com pessoas e movimento constante, assim como pequenas quadras que geram muitas esquinas e intersecções, onde os edifícios olham para a calçada para que haja muitos olhos constantemente a vigiando.

O futuro da humanidade e do planeta depende de termos cidades melhores. Sabemos que focando em espaços privados e fugindo para periferias urbanas insustentáveis não é a solução e ainda torna o problema pior. Nossa "qualidade de vida" não pode depender dos guetos guardados por muros, alarmes e exércitos privados. Reduzindo insegurança e medo é muito mais uma prioridade aqui quanto tornar essas áreas mais eficientes, integradas e criativas. Devemos começar a olhar o espaço público como o coração da vida moderna; seu desenho, seu uso, sua gestão e suas novas funções. Devemos repensar as rua, as praças, os parques; as matas e as paisagens urbanas, que nos permite construir uma identidade e experimentar o encontro, o intercâmbio e as diferenças. "Um local somente se torna um lugar quando o apropriamos culturalmente”, disse Heidegger.

Pesquisas recentes demonstram que essas correspondências entre desenho urbano, comunidade e espaços públicos são complementos efetivos para a implementação de uma política de segurança constante. Bill Hiller, professor da Universidade de Londres, em seu Laboratório de Sintaxe Espacial, investiga e mapeia fluxos entre crime, espaço e população. Milhões de dados reunidos e anos de análises permitiram que concluísse, não diferente de Jacobs, que cidades compactas e densas são mais seguras que bairros residenciais de baixa densidade. Zonas mono funcionais com pouca presença de residências - que perdem vitalidade e pedestres em uma certa hora - também não são recomendadas. 

A rua novamente se torna chave com muitas dimensões - não em grandes proporções - um tecido urbano denso entre edifícios que conformam uma rede com boa densidade populacional. As torres com gradis ou muros para a rua e os inatos shoppings centers que se isolam do espaço público, entretanto, não ajudam. O ideal: quadras com comércios no térreo e residências nos pavimentos superiores, conformando ruas e bairros animados e heterogêneos que misturam pessoas e atividades distintas, do educacional, cultural e institucional ao comercial, turístico e  produção sustentável.


Os problemas de segurança devem fazer parte das normas urbanísticas assim como fazer parte dos desafios iniciais de projeto, arquitetura e obras públicas. As atuais ansiedades e impossibilidades nos desafiam a buscar e inovar com outras lógicas, a fim de criar uma cidade com maior participação e menos especulação.


Fonte:Porada, Barbara. "Mais segurança requer melhores espaços públicos" [How to Design Safer Cities] 16 May 2013. ArchDaily Brasil. (Trad. Britto, Fernanda) Acessado 1 Fev 2015.  http://www.archdaily.com.br/br/01-97751/mais-seguranca-requer-melhores-espacos-publicos?ad_medium=widget&ad_name=most-visited-article-show