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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Revista Mix Sustentável

Olhares sobre a Drenagem em Brasília: Expansão Urbana e Infraestrutura Socioecológica na Serrinha do Paranoá, DF







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segunda-feira, 30 de abril de 2018

TAQUARI - IBRAM

IBRAM INFORMAÇÃO TECNICA 2017

 Esta Informação trata sobre o processo de licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano denominado Setor Habitacional Taquari (SHTq) - Etapa I, Trecho 02, considerando a documentação juntada aos autos após a emissão da Informação Técnica nº 444.000.003/2017-

quinta-feira, 26 de abril de 2018

TAQUARI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

TERMO DE RECOMENDAÇÃO Nº 09/2017


Recomenda ao IBRAM a suspensão da Licença de Instalação LI 059/2014, que autoriza a implantação do Trecho 2, Etapa I, do Setor Habitacional Taquari, no Lago Norte, e a adequação dos critérios de avaliação da viabilidade ambiental de empreendimentos de ocupação urbana na bacia hidrográfica do Paranoá às suas fragilidades ambientais, à situação de escassez hídrica e à nova condição de manancial do Lago Paranoá, cujas águas, no limite da capacidade de depuração de esgotos, serão destinadas ao consumo humano. 

terça-feira, 24 de abril de 2018

TAQUARI - DECRETO Nº 33.537, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

DECRETO Nº 33.537, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012


Dispõe sobre o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA do Lago Paranoá.

Art. 1º Fica aprovado o zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA do Lago Paranoá, criada pelo Decreto nº 12.055, de 14 de dezembro de 1989, cuja área aproximada é de 16.000 ha (dezesseis mil hectares).
Art. 2º Para os fins deste Decreto fica o território da APA do Lago Paranoá dividido em 4 (quatro) zonas, subdivididas em 9 (nove) subzonas, a seguir estabelecidas e caracterizadas como zonas de manejo de acordo com seus objetivos:
I. Zona de Vida Silvestre, subdividida nas seguintes Subzonas:
a) Subzona de Preservação da Vida Silvestre – ZPVS: composta pelas Unidades de Conservação de Proteção Integral já instituídas e criadas pelo presente decreto no interior da APA do Lago Paranoá, pelas áreas de preservação permanente provenientes de nascentes, de cursos d’água, do Lago Paranoá e Lagoa do Jaburu, além da área de proteção de manancial do Taquari e das áreas com restrições físico-ambientais provenientes de declividades acima de 30%, sendo esta Subzona destinada à preservação dos recursos ecológicos, genéticos e da integridade dos ecossistemas;
b) Subzona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS: composta por áreas que ainda preservam vegetação nativa significativa, pelas áreas com declividade entre 10% e 30%, além das Unidades de Conservação de uso sustentável, dos parques ecológicos e de uso múltiplo, sendo esta Subzona destinada à conservação dos recursos naturais e à integridade dos ecossistemas, permitido o uso sustentável;
II. Zona de Ocupação Especial, subdividida nas seguintes Subzonas:
a) Subzona de Ocupação Especial de Interesse Ambiental - ZOEIA: tem o objetivo de disciplinar a ocupação de área contígua às Subzonas de Conservação e Preservação da Vida Silvestre, a fim de evitar atividades que ameacem ou comprometam efetiva ou potencialmente a preservação dos ecossistemas e demais recursos naturais desta, sendo esta Subzona destinada ao uso residencial.
b) Subzona de Ocupação Especial do Bananal - ZOEB: composta pela porção localizada entre a DF-009 e a DF-007, sendo destinada ao uso institucional ou comercial com baixa densidade;
c) Subzona de Ocupação Especial do Taquari - ZOET: composta pela região ao norte da APA do Lago Paranoá, localizada na região administrativa do Lago Norte, entre o Trecho 1 do Setor Habitacional Taquari, inclusive, e a Área de Proteção de Manancial do Taquari, exclusive, sendo destinada a ocupações por meio de usos residencial, uni e multifamiliar, institucional, comercial e industrial não poluente;



segunda-feira, 23 de abril de 2018

Taquari - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

PORTARIA Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília, sede da capital da República Federativa do Brasil, situado no Distrito Federal, bem como objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 9º O Setor de Entorno 05 – Ocupação Controlada II (SE-05) abrange a APA Gama Cabeça de Veado, Jardim Botânico, Fazenda Água Limpa (UnB), Reserva Ecológica do IBGE, Lago Sul e Lago Norte, Trecho 1 do Setor de Mansões Park Way e Regiões Administrativas do Taquari e do Paranoá


segunda-feira, 16 de abril de 2018

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANOÁ – CBHRP


MOÇÃO Nº 02, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANOÁ – CBHRP

Recomenda ao Governo do Distrito Federal a implementação de ações que visem conter o processo de assoreamento no Lago Paranoá. 

terça-feira, 13 de junho de 2017

CONEXÕES DOS PADRÕES ESPACIAIS DOS ECOSSISTEMAS URBANOS

RESUMO
No Brasil, as contribuições da ciência ecológica e o pensamento sistêmico transdisciplinar ainda não são incorporados nos estudos urbanos, dentro das ciências sociais aplicadas, havendo, portanto, um distanciamento entre o Planejamento urbano, Desenho urbano e Ecologia. Os planos diretores não se apropriam da riqueza encontrada nos padrões de organização da micro escala do desenho urbano no contexto da bacia hidrográfica. Paradoxalmente, a “heterogeneidade espacial” do mosaico urbano vem se tornando um aspecto importante para avaliar a funcionalidade ecológica, os fluxos de água e o contexto social. Pesquisadores do “Cary Institute of Ecosystems Study” dos EUA analisam a cidade como “ecossistema urbano”, que abrange todos os processos que sustentam os recursos naturais e humanos, integrando os componentes biológicos, físicos, sociais e do ambiente construído. No entanto, os ecossistemas devem ser analisados dentro do espectro hierárquico, considerando sua hierarquia tríplice: o subsistema da comunidade e o suprassistema da paisagem (ODUM e BARRET, 2006). Esta pesquisa pretende demonstrar a potencialidade dos padrões espaciais dos ecossistemas urbanos para conexões dos estudos transdisciplinares, o que serviria de base para melhorar o desempenho dos fluxos de água na cidade. Como método de pesquisa, para alcançar as hipóteses levantadas, o percurso utilizado partiu das questõesproblema passando pela investigação científica. Assim, foi feita uma análise sobre a evolução epistemológica da ciência, com foco na ciência ecológica (ecologia urbana e a ecologia da paisagem), e na ciência urbana (planejamento e desenho urbano). Posteriormente, sob a ótica do urbanismo ecológico, foi feita uma sistematização da evolução dos padrões espaciais dos modelos de cidades (no formato: padrão - problema/contexto – recomendação – ilustração), baseada em Alexander et al. (1977). Porém, identificou-se uma dualidade existente: ora os padrões são voltados para o modelo de “cidades verdes”, focados na arquitetura da paisagem com interface da ecologia da paisagem e da ecologia “na” cidade que vão ao
encontro da sustentabilidade ambiental; ora são fundamentados nas propriedades emergentes, na totalidade dos sistemas, da arquitetura mais humana e social (sociológica), afinados com a nova ecologia “da cidade”, direcionando para o modelo de “cidades mais compactas”, preceitos da sustentabilidade espacial. Considerando a dualidade existente, mas buscando uma unidade, aplicou-se o princípio dialógico da transdisciplinaridade, por meio do estudo aprofundado, em manuais técnicos, sobre o ciclo da água no meio urbano e sobre o desenho urbano sensível à água, resultando em 38 padrões espaciais para promover os fluxos de água na cidade. Por fim, chegou-se a procedimentos metodológicos, que englobam tanto os padrões globais do planejamento territorial, no âmbito do suprasistema da paisagem da bacia hidrográfica, com a análise da sustentabilidade ambiental e espacial, e da hetorogeneidade espacial; como os padrões locais, no âmbito do desenho urbano, do subsistema da comunidade, tendo como parâmetro, a resiliência, as expectativas sociais em relação à morfologia urbana e os fluxos de água. Este método foi aplicado na região do Setor Habitacional Taquari, situada na Bacia do Lago Paranoá. Espera-se que esses procedimentos sejam úteis ao processo de planejamento e de projetos e nas tomadas de decisão dos comitês de bacias hidrográficas.




CONEXÃO DOS PADRÕES ESPACIAIS DOS ECOSSISTEMAS URBANOS


A construção de um método com enfoque transdisciplinar para o processo de
desenho urbano sensível à água no nível da comunidade e da paisagem.

ANDRADE, Liza Maria Souza de. Conexão dos padrões espaciais dos ecossistemas urbanos: a construção de um método com enfoque transdisciplinar para o processo de desenho urbano sensível à água no nível da comunidade e da paisagem. 2014. 544 f., il. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

TAQUARI/DIRETRIZES URBANISTICAS

DIRETRIZES URBANÍSTICAS
SETOR HABITACIONAL TAQUARI ETAPA II
APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano - SEDHAB, órgão responsável pelo planejamento urbano e territorial do Distrito Federal - DF, possue, dentre suas competências, a prerrogativa de definir as diretrizes urbanísticas para novos parcelamentos urbanos, nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. As diretrizes urbanísticas se caracterizam como uma das ferramentas de planejamento urbano e territorial, sendo elaboradas à luz das estratégias de ocupação do território do Distrito Federal.
O presente documento, elaborado pela Gerência de Estudos Territoriais – GETER, da Diretoria de Planejamento Urbano - DIPLU, unidade subordinada à Subsecretaria de Planejamento Urbano – SUPLAN, estabelece as diretrizes urbanísticas para o Setor Habitacional Taquari - Etapa II. Estas diretrizes devem ser observadas na elaboração do respectivo plano de ocupação e projetos urbanísticos, desde sua fase de estudo preliminar, e apresentam validade de 4 (quatro) anos, podendo ser reavaliadas em prazo inferior ao previsto em decorrência de interesse público ou mudanças de legislação que impliquem alteração de uso e ocupação do solo.



Diretrizes Urbanísticas
Setor Habitacional Taquari Etapa II