LUOS

A LUOS foi prevista na Lei Orgânica e no PDOT e vale para parcelamentos registrados.
Deverá ser aprovada pelo CONPLAN.
Parcelamentos consolidados: 365.000 lotes.
O PDOT é o instrumento máximo de planejamento da cidade. A LUOS será complementar.

RO - Uso Residencial Obrigatório
RE - Uso Residencial Exclusivo

Uso Institucional - Escolas, Hospitais, Igrejas

EP - Unidade Especial: lotes de grandes proporções, aeroportos, universidades.

ODIR - Outorga Onerosa do Direto de Construir

ONALT - Outorga Onerosa de Alteração de Uso. Quando há ganho de capital na mudança de uso o particular tem que ressarcir à sociedade esse ganho de capita.l.

Prof. Aldo Paviani - o nome correto seria Lei de Uso e Ocupação de Terras, temos uma TERRACAP, não uma SOLOCAP.

Operações Urbanas Consorciadas não serão tratadas na LUOS e sim em Lei Específica.


Parâmetros Urbanísticos da LUOS que recaem sobre os lotes:

• CFA-B: Coeficiente de Aproveitamento Básico
• CFA-M: Coeficiente de Aproveitamento Máximo (com ODIR)
• Alturas - a LUOS não trabalha com número de pavimentos
• Taxa de Ocupação Máxima
• Taxa de Permeabilidade Mínima
• Subsolos
• Tratamento das Divisas
• Cota de Soleira
• Número de Vagas de Garagem
• Afastamentos

https://www.youtube.com/watch?v=2rkX_qOsAXU