O governador Agnelo Agnelo Queiroz desistiu oficialmente de aprovar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) nesta legislatura. A retirada da Câmara Legislativa dos dois projetos foi solicitada pelo chefe do Executivo. A informação foi passada ontem pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), ao governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB). As duas proposições eram parte da preocupação do socialista em relação a temas que tramitam ou ainda podem entrar na pauta dos deputados distritais ainda este ano.
No ano passado, Rollemberg foi um dos principais críticos da alegada falta de discussão em torno dos dois assuntos — principalmente do PPCub. O GDF tentou avançar em relação aos assuntos, mas acabou enfrentando resistência na sociedade civil organizada e sofreu, ainda, questionamentos judiciais. O governador eleito considera importante que as duas propostas, que têm relação com uso e ocupação do solo na área tombada e nas regiões administrativas, sejam rediscutidas com profundidade pelo governo com participação da comunidade.
Rollemberg fez uma visita de cortesia a Wasny e aproveitou para obter dele um panorama a respeito dos projetos em tramitação. Ficou sabendo, por exemplo, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) aprovado em primeiro turno que proíbe o Executivo de criar e extinguir cargos e estruturas administrativas por decreto. O governador eleito fez um apelo ao ex-colega de Casa de que sejam evitadas proposições que possam gerar despesas para a futura administração. Pedido parecido já tinha sido feito aos deputados distritais reeleitos que participaram de encontro na sede nacional do PSB: Celina Leão e Joe Valle, ambos do PDT, Professor Israel Batista, do PV, e Dr Michel, do PEN. “Precisamos estar atentos ao que pode entrar em pauta”, pediu.
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